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Conheça os enunciados das novas súmulas do STJ: 506 a...
Novas regras do divórcio
26/02/2014 16:20
Embora o assunto do qual venho tratar não seja tão recente, muitos ainda desconhecem as mudanças...
Senado rejeita redução da maioridade penal para 16 anos
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16 sites para estudar de graça para concursos públicos
17/02/2014 16:42
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STJ decide se Suzane Richthofen receberá pensão de espólio dos pais
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Belo Horizonte tem primeiro divórcio homoafetivo
05/02/2014 14:16
Casal foi também o primeiro a se casar na capital; eles ficaram juntos durante um ano.
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O “iter criminis” e a tipicidade do art. 288 do Código Penal - associação criminosa (antigo "quadrilha ou bando")
03/02/2014 14:07
Reflexões acerca da aplicação das fases do crime em todos os tipos penais
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